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As suas fotos não estão seguras no Facebook

O Facebook está de novo nas manchetes, por causa da privacidade dos utilizadores. Mas os fotógrafos continuam a ter de cuidar-se porque as regras de serviço sugerem que todas as fotos “ligadas” ao Facebook podem ser usadas gratuitamente. Ali e em muitos outros sítios.

A relação do Facebook com os fotógrafos tem sido tumultuosa e promete continuar. A colocação de imagens na Internet é sempre um risco, sobretudo com uma geração que por não pagar da música aos filmes acha que tudo é grátis e que os artistas devem produzir gratuitamente trabalhos para fruição geral (os artistas, sabe-se, vivem do ar...). O roubo de fotografias na Internet é algo banal, infelizmente, e transversal a todos os utilizadores.

Se na publicação de imagens num sítio pessoal, pago e gerido pelo próprio, o controlo é feito pelo autor, a publicação de fotografias (e texto, e o resto) em redes sociais ou espaços de partilha é normalmente baseada num TOS (Terms of Service), ou regra de utilização que sugere, por norma, a possibilidade de quem cede o alojamento usar esses conteúdos (este é o termo modernamente aplicável, como se tudo fosse... idêntico ao conteúdo de um frasco de shampoo) como bem entender.

Existem nuances na forma como isso é anunciado, mas por norma está lá, nas letrinhas pequeninas que muitos se esquecem de ler, assinando por baixo na pressa de terem o seu espaço entre milhões de amigos.

A terminologia habitual é “cede uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de direitos, com cobertura mundial para uso de qualquer conteúdo de propriedade intelectual colocado no Facebook...”

Em Abril de 2009 o fotógrafo Art Wolfe debatia esta regra no seu blog, rematando a nota com a indicação de que as pessoas deviam ler com atenção todas as regras de utilização... porque estamos no meio de tubarões. Muitos outros fotógrafos fizeram o mesmo nos seus blogs.

A situação não parece, efectivamente ter mudado muito, e alguns fotógrafos que entretanto haviam criado espaços de arquivo de fotografia noutros locais e criado depois “links” do Facebook para essas fotos, pensando que estariam a salvo do uso de conteúdos publicado no Facebook tiveram a surpresa de numa mudança do TOS verem surgir a nota de que “cede uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de direitos, com cobertura mundial para uso de qualquer conteúdo de propriedade intelectual colocado em ou em ligação com o Facebook...”

Essa nota sugeria que mesmo colocando imagens noutro ponto mas ligando-as ao Facebook, elas passavam a poder ser usadas da mesma forma. Pois. Nova indignação. Talvez por isso mesmo muitos fotógrafos apagaram as suas contas da rede social. Mas por cada um que apaga há milhares que chegam, iludidos pela imensidão de uma rede de amigos sobre a qual muitos, de legisladores a psicólogos, se interrogam cada vez mais na actualidade. A Comunidade Europeia pergunta se as práticas do FB serão legais  e outras vozes se erguem em torno da questão.

Efectivamente, segundo um artigo recente do The Wahsington Post em torno das vantagens e desvantagens do uso do Facebook em fotografia digital, refere-se que 65 por cento das pessoas que partilham fotos online o fazem através do Facebook, que 40 por cento dos agregados familiares já não imprimem fotos e que... 33 por cento dos inquiridos não fazem ideia que o Facebook só guarda as fotos em baixa resolução.

O inquérito sugere que toda uma geração está a deitar fora os seus negativos originais, porque faz upload das fotos para o Facebook e apaga os originais do cartão de memória, iludido pelo facto de a foto no ecrã ser grande. É.o, mas somene ali, porque para impressão o resultado é uma foto de menor qualidade. O que parece ser um outro fenómeno destes tempos de Internet: a baixa qualidade e resolução das fotografias. Tal como na música aceitamos a redução da qualidade para a escutar num leitor de música digital, também na fotografia sucede o mesmo.

É evidente que estas fotos do Facebook, com uma dimensão de lado maior de 720pixéis, não dão para fazer grandes ampliações, mas dada a generalizada aceitação de coisas de qualidade inferior da geração Internet, é natural que sirvam para muito. Começando pela própria Internet. Se o Facebook decidir avançar para  comercialização do seu “arquivo fotográfico” os 720 pixéis chegam e sobram para uso na Internet. E mesmo em publicações em papel em busca de fotos a preço de negócio da China. Até porque existem formas de ampliar imagens...

Ora o Facebook veio dizer que não pretende vender as fotos dos seus utilizadores. Mas ao longo de todo este processo já houve responsáveis do Facebook que sugeriram que essa hipótese também estava em estudo. Com 40 mil milhões de fotos em arquivo e a acrescer, esta é uma “agência” que concorre facilmente com a Getty Images. E pode fazer preços de arromba...

Será o Facebook o único a agir desta forma? Não, Especialistas em Direito (e fotografia) sugerem que a terminologia usada no TOS é semelhante  à usada em concursos de fotografia e outras iniciativas em que se pretende obter fotos livres de direitos. Exemplos?

O concurso do UK Department for Innovation, Business and Skills é um caso recente e que mostra que o exemplo vem de cima. Denunciado pelo blog Fair Trade Photographer é um de tantos outros que seguem a mesma tónica. Em Portugal, como a Fotodigital já referiu anteriormente, este tipo de situação sucede também com regularidade. E a maior impunidade.

Os participantes no concurso agora anunciado cedem gratuitamente as suas fotos para uso em publicações como The Times, The Sun, The Sunday Times e The News Of The World... e quem mais os organizadores acharem por bem, sem receberem um cêntimo. Simples. Há que ter cuidado com os concursos em que se participa e as redes sociais onde se deixam imagens.

Nem a Microsoft escapa, se bem que o caso que a colocou em conflito com os utilizadores date de... há nove anos atrás. É verdade, já então os problemas da Internet começavam a desenhar-se. Afinal, parece que nem com estes exemplos antigos há quem aprenda. Donde, tenha cuidado antes de colocar as suas fotos online. Ou os seus dados.