Direitos de autor: violação equivale a furto
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- Publicado em 10-04-2012
Uma fotografia é, antes de mais, uma obra intelectual. Apesar da democratização da fotografia trazida pelo advento da era digital, e da sua banalização crescente, uma boa fotografia será sempre uma criação da mente humana, sendo deste modo digna de tutela legal.
A publicação de fotografias na Internet, prática amplamente adoptada por milhares de fotógrafos, torna-as acessíveis a uma quantidade incomensurável de potenciais usurpadores. De cada vez que alguém publica uma fotografia na Internet, as possibilidades de esta ser usada por alguém como se fosse sua são praticamente infinitas.
Os dois parágrafos acima são da autoria de Manuel V. Macedo, um fotógrafo que conheço somente de contacto por email e que é um Amigo da FD desde que o processo de angariação de apoios para a Fotodigital arrancou. Os parágrafos são o ponto de partida de quatro textos sobre direitos de autor, aqui olhados na perspectiva do trabalho fotográfico, e que Manuel V. Macedo escreveu no seu blog ISO 100 - Aprendendo a fotografar, onde dá conta do seu tirocínio com a câmara fotográfica. E outras questões que interessarão a todos os que gostam de variar o leque de leituras em fotografia. E Humanidade.
Amador - no sentido mais puro que a palavra tem - Manuel V. Macedo trocou emails comigo na sequência de um artigo recentemente publicado na FD, em torno da utilização abusiva do trabalho de fotógrafos. Nessa correspondência escreve, reflectindo sobre o uso recente de algumas imagens minhas, na Internet, sem qualquer pedido de autorização, "nesta última quarta-feira tive uma conversa sobre o assunto e concluí que a única maneira de evitar a usurpação de imagens publicadas na internet é... não publicar imagens na internet. (O que, no seu caso, é completamente impossível.) Marcas d'água? Não adianta. Além de poderem cortá-las, podem também removê-las, porque há software que o permite. Reserva de direitos, como por ex. no flickr? Não evita a usurpação: apenas é útil, eventualmente, como meio de prova da autoria da imagem."
É, portanto, como se depreende das notas de Manuel V. Macedo, uma guerra perdida à partida. Mas será mesmo? O autor, adianta, na missiva virtual enviada, que "posso não ter grande experiência na fotografia, mas já lá vão 21 anos de advocacia e 23 sobre a minha licenciatura em direito. Juntar as duas coisas leva-me, por vezes, a reflectir sobre matérias como o direito à imagem e à reserva da vida privada e suas relações com a fotografia, bem como as questões dos direitos de autor - que são muito específicas e complexas em fotografia."
Ora é exactamente o resultado dessa mistura de paixão com conhecimento que levou Manuel V. Macedo a escrever algo sobre o tema dos direitos de autor, não numa linguagem cifrada mas numa explanação prática do que a lei diz e do que é possível fazer para valer esses direitos. Falta, aos autores portugueses, muitas vezes, esse conhecimento. São sempre levados a desistir, alegando que é tudo complicado. Fica aqui a ligação para uma pista que devem ler e recordar caso lhes aconteça algo idêntico. Porque, como escreve Manuel V. Macedo, "Violar o direito de autor é equivalente a um furto; os seus autores não devem ficar impunes."
http://mvm-iso100.blogspot.pt/2012/03/questoes-legais-da-fotografia-os.html
